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24/03/2006
Seminário Internacional debate Água e Biodiversidade
O secretário do Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues participaram nesta sexta-feira (24), no Museu Oscar Niemeyer, da abertura do Seminário “Água, Biodiversidade e vida: perspectivas - Uma abordagem internacional”, em que apresentaram o plano de recursos hídricos do estado. O evento – paralelo à 8ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP8) - reuniu especialistas internacionais que atuam na área de direito ambiental.
Cheida elogiou o Ministério Público Estadual, organizador do evento, por ter criado promotorias regionais de Meio Ambiente de acordo com as bacias hidrográficas. “É a descentralização dos trabalhos visando maior proteção dos recursos naturais”, disse. Ele lembrou aos participantes do evento que o Paraná, detentor de 6% da água do País, foi um dos primeiros estados brasileiros a implantar um plano de recursos hídricos.
Em setembro de 2005, o governador Roberto Requião assinou o decreto 3619, que atribui à Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) a função de Agência de Bacia Hidrográfica, extinguindo as UEDs – Unidades Executivas Descentralizadas, que eram administradas por Associações de Usuários. “Com a nomeação dos funcionários, a Agência de Bacias passa a funcionar administrativamente e governo do Paraná inicia a implementação da nova política de recursos hídricos idealizada para o Brasil, que prevê a cobrança pelo uso da água como forma de preservação e manutenção dos recursos hídricos”, explicou Cheida.
Cobrança - O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, explicou que 92,5% dos recursos adquiridos com a nova taxa de cobrança pelo uso da água devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem. A cobrança inclui a captação de água em poços e rios e lançamento de efluentes nos mesmos. Os usuários são as grandes indústrias, cooperativas, Copel e Sanepar, por exemplo, que deverão participar das discussões que estipularão o valor unitário da água. A arrecadação irá para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, criado com a nova gestão.
“Essa ação é fundamental, porque garante a qualidade da água e melhoria da gestão e distribuição dos recursos hídricos. O que beneficia diretamente os próprios usuários e a população”, afirmou Rasca Rodrigues.
Conamp - O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, disse que o Paraná se destaca no cenário nacional por suas ações concretas de preservação e por proporcionar este tipo de discussão “O Paraná está de parabéns pela iniciativa de abrir o debate sobre as diferentes legislações no mundo que tratam da preservação dos recursos hídricos”, elogiou.
O Seminário tratou - durante todo dia - de questões como contaminação ambiental da água, combate a poluentes orgânicos, biodiversidade e água e implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos.
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