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24/03/2006
Iniciativas paranaenses na área ambiental são atração neste sábado na COP8
Durante o dia dedicado ao Brasil na Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP8), que será realizado neste sábado (25), no Expotrade em Pinhais, iniciativas paranaenses como o Programa Mata Ciliar, ICMS Ecológico e Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg) serão apresentadas e discutidas com delegações internacionais.
“São iniciativas inéditas e que estão sendo adotadas por diversos países e estados devido aos seus resultados eficazes”, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.
ICMS Ecológico - Lei do ICMS Ecológico, ou dos Royalties Ecológicos, é o nome que se dá à lei Complementar nº 59 criada em 1991. Ela estabelece o repasse de 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para municípios que mantêm comprovadamente protegidos em seu território mananciais de abastecimento público, reservas indígenas e unidades de conservação ambiental.
A lei, pioneira no Brasil, está em fase de implantação em outros 18 estados brasileiros devido aos benefícios sociais e amplas repercussões sobre o desenvolvimento sustentável. A lei do ICMS Ecológico estabelece que, dentre os municípios beneficiados, os royalties sejam divididos em duas partes iguais. Uma para os que preservam o verde e outra para aqueles que possuem bacias hidrográficas destinadas ao abastecimento da população.
O ICMS contempla atualmente 51 mananciais responsáveis pelo abastecimento público de aproximadamente 55% da população do Paraná, em 82 municípios.
Aproximadamente R$ 100 milhões/ano são repassados para municípios, sendo que 50% se referem a areas com mananciais e 50% unidades de conservação.
Programa Mata Ciliar - O Programa Mata Ciliar está sendo desenvolvido, desde o final do ano de 2003, com a meta de plantar 90 milhões de árvores de 64 espécies nativas para recomposição da vegetação que protege as margens dos principais rios , bacias hidrográficas, mananciais de abastecimento público, Unidades de Conservação, reservatórios de usinas hidrelétricas e bacias dos rios do estado que integram os corredores de biodiversidade. Aproximadamente 38,8 milhões de mudas já foram plantadas. No próximo dia 29 de março – em evento paralelo a COP8 – serão plantadas duas mil mudas, às margens da represa do Iraí.
O programa Mata Ciliar trabalha em duas vertentes: recompondo a mata ciliar através do plantio de mudas de espécies nativas e disponibilizando recursos através do programa Paraná Biodiversidade para que pequenos agricultores que possuem criações façam o isolamento da área próxima às margens dos rios. As cercas servem para evitar que o gado paste nas áreas protegidas também financiadas. O Programa prevê ainda recursos para a instalação de bombas (elevadores) que irão tirar a água dos rios para dar de beber os rebanhos e irrigar as plantações. O abandono das áreas costeiras aos rios, deixando que a vegetação se recomponha naturalmente, é outra forma de recomposição da mata ciliar onde existe vegetação nativa que possa servir como banco de sementes.
Sisleg - O Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente – Sisleg – criado no Paraná obriga que cada proprietário rural mantenha preservada uma área mínima de 20% de cobertura florestal em sua propriedade.
O Sisleg tem como objetivo a manutenção e preservação dos remanescentes florestais nativos do Paraná. Os agricultores que não possuem mais áreas de preservação em suas propriedades devem fazer o replantio. Eles têm ainda a possibilidade de aderir a uma reserva legal condominial, com a união de áreas de florestas adquiridas de outros imóveis desde que atinjam o índice exigido de 20% por propriedade. O uso destas florestas é permitido apenas através de técnicas de manejo que garantam a sua existência permanente.
SERVIÇO: Os programas Paranaenses mencionados acima serão apresentados no Expotrade, em Pinhais , à partir das 15 horas na sala B1 – 21.
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