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27/03/2006
Íntegra do discurso do governador Roberto Requião na abertura da reunião dos ministros do meio ambiente
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Secretário Executivo da Conferência, Ahmed Djoghlaf.
Senhoras e Senhores Ministros,
Senhoras e Senhores Delegados.
No boletim que distribuiu na quarta-feira, dia 22, noticiando a assinatura da regulamentação da rotulagem dos produtos que contenham transgênicos, a agência de notícias Reuters - que tem sede na Inglaterra, onde pela primeira vez se constatou a doença da vaca louca, diz: “O governador do Paraná, o populista Roberto Requião, assinou lei, etc. e tal”.
É assim que a grande mídia, as agências internacionais de notícias, os nossos eternos e inefáveis jornalões tratam a resistência paranaense e brasileira contra os produtos transgênicos.
Somos os populistas, dizem-nos “atrasados”, confrontantes da “modernidade”. Ao mesmo tempo em que buscam desmerecer a nossa parceria com os movimentos populares, com as ONGs, com os índios.
Avançados são a Monsanto e sua tentativa insidiosa de açambarcar a produção de sementes, controlar a produção brasileira de soja, submeter produtores e países, tornando-os dependentes de suas patentes. Avançada é a Sygenta e as experiências que faz em áreas de amortecimento próximas ao Parque Nacional do Iguaçu, com a semente Terminator, a semente suicida.
Avançadas são as transnacionais e seu apetite insaciável pelo lucro. O Pantagruel de Rabelais, indecente, imoral, inumano, repelente. Avançado é o mercado, que não tem nenhum compromisso com as pessoas, com a preservação e destino do planeta.
Atrasados somos aqueles que acreditam que o Estado jogue um papel transcendental, imprescindível e único, não apenas nos cuidados com o bem estar e a proteção da nossa gente, e sim também na defesa do meio ambiente.
O enfraquecimento do Estado, a diminuição de seu papel e atribuições, é o sonho prazeroso, deleitoso das transnacionais, dos novos liberais, dessa gente que quer ter a mais absoluta liberdade para avançar sobre os nossos recursos naturais, esgotando-os até a última árvore, até o último animal, até a última fonte de água.
Vejo recentemente uma declaração do economista Jeffrey Sachs, um dos arautos do neoliberalismo e da globalização nos anos 80, aconselhando que se traga o Estado de volta. Para ele, as forças de mercado não são solução para a pobreza e outros problemas fundamentais do mundo moderno.
E que outros problemas fundamentais do mundo moderno, são tão fundamentais quanto a proteção do meio ambiente?
Estas conferências, a MOP3 e a COP8, são um espelho da confrontação entre o Estado e os interesses do mercado. O mercado tem compromisso tão somente com o lucro, com os resultados financeiros, com o êxito dos negócios.
Caso medidas de proteção do meio ambiente, por exemplo, o Protocolo de Kyoto, interponham-se no caminho das transnacionais, azar do meio ambiente. Como afirmei na abertura da COP8: não parecem que sejam civilizadas, avançadas, progressistas as posições daqueles que rejeitam o Protocolo de Kyoto, desdenham o aquecimento global, dão de ombros para o avanço da desertificação, à poluição dos mares, à morte dos rios e destruição das florestas.
Isso para mim é a barbárie.
E para conter a barbárie, é preciso por diques, defesas, fortificações poderosas ao avanço predador do capital transnacional. E da economia da mercado.
Afinal, para quem queremos o planeta?
Para que os homens nele possam conviver de forma pacífica, fraternal, solidária, realizando seus sonhos de uma vida confortável, saudável? Ou que para que as transnacionais realizem apesar de tudo os seus fantásticos e insanos lucros?
O mercado avança como hordas de bárbaros. Porque o mercado não tem compromisso com a civilização, com o futuro, com a história. Não respeita os espaços nacionais, as diversidades nacionais, a biodiversidade. O mercado pensa nas cotações da bolsa hoje, nos ganhos de agora. Para o mercado, o futuro é uma utopia sonhada por alguns românticos, populistas, quem sabe.
Confesso que cada vez mais me preocupam as políticas de meio ambiente que buscam contemporizar desenvolvimento e proteção da natureza. É que vejo, sob a capa protetora da proposta de “desenvolvimento sustentável”, concessões perigosas.
Meu Deus, já cedemos tanto, as agressões já foram de tal monta e, ainda assim, em relação ao pouco que resta intocado ou mais ou menos preservado, lá vamos nós fazendo exceções, cedendo aqui, concedendo lá, abrindo espaço para esta insana visão de progresso.
Progresso para quem? Cui prodest? A quem interessa?
Examinem-se as estatísticas, compulsem-se os resultados dessas décadas de reino quase que absoluto do mercado no sul do mundo, nesse fim de mundo, e vamos constatar que a miséria avançou, que ficou mais fundo e largo o fosso da desigualdade. Que a chamada desregulamentação, que também desregulamentou algumas regras de proteção ao meio ambiente, flexionando-as para favorecer as grandes corporações, que as privatizações e outras receitas, aplicadas com tanta subserviência e irresponsabilidade por alguns governantes, que isso tudo não remiu o nosso povo da pobreza, do analfabetismo, das doenças, do desemprego e do sub-emprego, da sub-habitação, da sub-vida.
Jeffrey Sachs, nessa recaída em defesa do Estado, cita o que aconteceu em alguns países africanos. Há uns vinte anos, diz ele, o Banco Mundial insistia que a agricultura do continente africano não produzia mais por causa da intervenção estatal. Pois bem, alguns dirigentes africanos decidiram acabar com os subsídios aos pequenos fazendeiros e adotaram algumas regras de mercado para regular a produção. Conseqüência: a situação ficou ainda pior.
Cui prodest?
O que vemos, na verdade, é a prevalência das razões do lobo.
Os fatos estão aí, a realidade grita todo dia o seu desespero. Fomos longe demais, muito além da conta. E ainda há quem defenda que façamos concessões, que sejamos flexíveis, maleáveis, cordatos. Que cedamos às razões do lobo diante do cordeiro, mesmo que ele esteja à montante, como na fábula de Esopo.
Cada vez mais avança, a ponto de tornar insolúvel a contradição entre o mercado, o novo liberalismo e a preservação do meio ambiente, da verdadeira biodiversidade. Não se compatibilizam a exageração do lucro, a formação das mega corporações, a monopolização imperial e a vida. Esses lucros ciclópicos, essa busca desenfreada por resultados não faz bem à natureza e ao homem.
E são classificados de populistas os governantes que buscam deter o avanço destrutivo das transnacionais.
De qualquer forma, essas reuniões, a MOP3 e a COP8, têm avançado em algumas decisões. Nós, os brasileiros, de nossa parte, estamos orgulhosos com o nosso governo por duas posições: a identificação das cargas de produtos transgênicos e a posição contra a produção, testes e comercialização da semente Terminator, a semente suicida.
Claro, o ideal é que em vez de se adiar a vigência de decisões para daqui não sei quanto anos, seria que todas as medidas tomadas e aconselhadas por essas conferências, pudessem vigir imediatamente. Esse sentimento de urgência deve cutucar, pressionar organismos internacionais e governos.
É com alegria que destaco ainda a participação dos movimentos populares, da Via Campesina, das organizações não governamentais, dos povos indígenas, nossas centrais sindicais, dos estudantes que, do mundo todo, vieram ao Paraná colorir com sua rebeldia, com sua generosidade, com a sua visão solidária, essas conferências. Sem a pressão desses movimentos, pouco teríamos avançado. É o grito deles, que já vem de tanto tempo, que alertou e despertou o nosso planeta para os perigos da destruição.
Acredito que haja uma clara relação entre o avanço das forças antinatureza, anticivilização e o enfraquecimento do Estado e das políticas públicas de defesa do meio ambiente.
Pelo menos no que toca a esse sul do mundo.
Foi no vácuo do afastamento e da omissão do Estado que tivemos, nos últimos vinte anos, as graves e continuadas agressões aos nossos ecossistemas. E no rastro dessa omissão aconteceram abusos, insultos, desaforos, atrevimentos como o contrabando da soja transgênica da Monsanto para o Rio Grande do Sul e daí, a sua difusão para alguns Estados brasileiros. Quanto a isso, o governo do Presidente Lula, como sabemos, teve que enfrentar uma situação dramática, restando-lhe poucas opções frente ao fato consumado.
Acredito, assim, que o Estado deve retomar o seu papel na formulação de políticas públicas de defesa do meio ambiente. Estado e movimentos populares, com a colaboração de empresários que tenham despertado sua consciência para o problema poderão, de forma solidária e parceira, opor-se às forças do obscurantismo, da destruição, esses novos vândalos que atentam contra a civilização e contra essa magnífica aventura do homem sobre o planeta Terra.
A mais generosa das utopias que o homem sonhou foi a utopia da igualdade, da fraternidade, da solidariedade, da felicidade. A realização dessa utopia é a única possibilidade, a derradeira esperança para a salvação do planeta. Este é um sonho. Mas o sonho de um homem só é apenas um sonho. Quando o sonho de um homem é o sonho de vários homens, se inicia a transformação da realidade.
Vale a pena sonhar.
Muito obrigado.
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