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31/03/2006
IAP abre sindicância para apurar
licenças para corte de madeira
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Rasca Rodrigues determinou nesta sexta-feira (31) a abertura de uma sindicância para apurar eventuais irregularidades em licenciamentos ambientais para corte de madeira. O resultado da sindicância será apresentado em 15 dias úteis.
A sindicância irá avaliar todos os processos referentes ao licenciamento para cortes e retirada de madeira emitidas pelo Instituto, que foram vistoriados durante a operação conjunta entre IAP, Ibama e a Polícia Florestal (Operação Arauária 6), na Área de Preservação Ambiental da Serra da Boa Esperança – região de Guarapuava – em janeiro deste ano.
Também está suspensa, por tempo indeterminado, a Câmara Técnica do IAP que avalia os pedidos de novas autorizações de corte e retirada de material lenhoso de árvores nativas acima de 15 metros cúbicos.
Nesta semana, o escritório do Ibama no Paraná informou que o IAP não estaria seguindo a legislação federal para avaliação as diferentes tipologias florestais, que serve para determinar em qual estágio de crescimento a floresta se encontra. A emissão de licenciamentos depende de vistoria técnica de agentes do IAP, que determinam o estágio de crescimento da vegetação antes de permitir o corte.
Segundo a legislação paranaense, apenas é permitido o corte de floresta secundária inicial – a vegetação que surge no campo com o abandono das atividades agropecuárias. A partir desse estágio, a vegetação não mais poderá ser cortada.
“As licenças florestais sempre foram emitidas de acordo com a legislação federal vigente – decreto-lei 750/93. Inclusive as instruções normativas do IAP são cópias da legislação federal e da resolução 02/94 do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente”, disse Rasca. Em alguns aspectos, lembrou ele, as normas do estado são ainda mais restritivas que as federais no que se refere aos critérios para exploração florestal no bioma da mata atlântica.
As divergências entre o IAP e o Ibama estariam, porém, na avaliação do estágio da vegetação. Durante a Operação Araucária 6, técnicos do Ibama vistoriaram as áreas onde haviam sido permitidos os cortes e elaboraram uma relatório dizendo que o IAP teria autorizado corte em florestas primárias – que não são passíveis de corte. É importante destacar que os técnicos chegaram a essa conclusão analisando restos de madeira já cortada.
“Entretanto, muitas vezes a identificação de um estágio secundário inicial pode ser compreendido pelo técnico como floresta primária degradada ou aniquilada por exploração seletiva intensa, fogo, pastoreio ou qualquer outra interferência do homem”, explicou Rasca.
Rasca disse ainda estranhar a atitude do Ibama em divulgar a informação sem ter feito qualquer contato com o IAP. “Estranhamos o fato de o Ibama apresentar estas informações sem antes ouvir o IAP pelo fato de que todo o processo de fiscalização dos cortes permitidos ter sido feito em parceria, desde o início até o término das atividades, quando um fiscal do IAP auxiliou na redação do relatório”, disse o presidente do Instituto.
Operação Araucária 6 – Em janeiro de 2006 o Ibama Paraná solicitou apoio do governo do estado para realização da Operação Araucária 6, alegando falta de estrutura operacional. O IAP colocou à disposição 18 fiscais e técnicos, com reforço de 12 policiais florestais e 13 veículos para fiscalização.
Foram realizados três sobrevôos e detectados 94 pontos prioritários para fiscalização em campo, nos municípios de General Carneiro, União da Vitória, Pato Branco, Bituruna, Cruz Machado, Coronel Domingues Soares, Mangueirinha e Palmas.
Entre os dias 23 e 28 de janeiro, as dez equipes de fiscalização aplicaram 57 autos de infração, totalizando R$ 890 mil em multas. Foram lavrados ainda 26 termos de embargo, sete termos de apreensão e 23 boletins de ocorrências. Foram apreendidos 467,86 metros cúbicos de lenhas e toras, 10 metros cúbicos de xaxim – espécie considerada em extinção - equipamentos e veículos utilizados para corte de madeira e 30 metros de rede de pesca.
A operação custou ao IAP R$ 10 mil, sem contar os gastos com apoio aéreo, e foi acompanhada pelo chefe de fiscalização do Ibama Paraná.
No relatório, com data de cinco de fevereiro deste ano, o técnico do Ibama Luiz Antônio Nunes de Melo afirma:
“Não procedemos qualquer ação que colocasse em cheque (sic) a competência ou mesmo a interpretação de cobertura vegetal ou mesmo sucessão vegetacional, quando da emissão de autorizações de desmate do Órgão Ambiental. Afinal de contas, se assim o fizéssemos, estaríamos provocando uma disputa judicial entre o contribuinte proprietário rural e o órgão ambiental emissor da autorização de desmate, ou ainda, uma disputa técnico / política entre os próprios órgãos ambientais. Quando devemos nos reunir e estabelecer regras de emissão de documento e critérios de fiscalização”.
“Entendemos que esta é a postura que deve ser efetivamente adotada, diferenças de entendimentos técnicos, deixando de lado o posicionamento político escolhido pelo Ibama Paraná”, comentou Rasca.
Material lenhoso - O presidente do IAP informou ainda que, além de operações específicas contra o desmatamento de espécies nativas foram realizadas operações direcionadas ao Aproveitamento de Material Lenhoso (AML) e de cortes ilegais.
Em 2004, uma portaria do IAP suspendeu a emissão de licenças para aproveitamento de madeira seca e corte isolado de árvores nativas ameaçadas de extinção em todo o estado do Paraná. Além disso, foram cassadas todas as autorizações já emitidas para este fim, com notificação imediata do licenciado.
Entre as espécies nativas que faziam parte da portaria por estarem ameaçadas de extinção estavam araucária, imbuia, canela preta, pau-marfim e canela sassafrás. O objetivo da portaria era disciplinar e estabelecer novos critérios para o aproveitamento de árvores de espécies nativas secas, ainda em pé ou caídas por causas naturais. Este tipo de madeira é muito utilizado por serrarias e comercializado como lenha.
A portaria também interrompeu, por 60 dias, os trabalhos da Câmara Técnica Florestal do IAP. Este setor é responsável pela análise dos pedidos de autorização e vistoria para corte de vegetação e aproveitamento de material lenhoso acima de 15 metros cúbicos.
“A proibição visava já naquele ano conter o exagero dos produtores que, com base em licenças já emitidas, avançam sobre as florestas além do que foi licenciado”, explicou Rasca.
Além da resolução foi constituída uma câmara técnica, em parceria com o Ibama, para disciplinar e estabelecer novos critérios sobre o licenciamento para desmatamento no Estado.
Em entrevista á Agencia Estadual de Notícias no dia 10 de setembro de 2004, data da reunião entre IAP e Ibama, o gerente do órgão ambiental federal, Marino Gonçalves, disse: “Iremos construir uma legislação eficaz para que os órgãos ambientais em parceria possam fazer o acompanhamento de todas as licenças emitidas no estado. Vamos garantir a continuidade do trabalho conjunto que viemos realizando ate agora para conter o desmatamento no Paraná”.
“Tendo em vista a frase mencionada, é lamentável que enquanto o Estado do Paraná - que vem buscando se estruturar com o estabelecimento de parcerias como o convênio assinado com a Polícia Militar para a constituição da Força Verde, e inclusive buscando integração com o próprio IBAMA, o senhor Marino, de forma no mínimo tendenciosa e irresponsável, tenta desacreditar o Governo do Paraná”, finalizou o presidente do IAP.
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