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14/03/2006
Ministra diz que Porto de Paranaguá pode
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta terça-feira (14), em Curitiba que os locais que possuem estrutura para segregação e identificação dos transgênicos, como é o caso do Paraná, a rotulagem das cargas com a expressão “contém” organismos vivos modificados pode começar já.
"A identificação começa a partir de agora para todos aqueles que já têm a possibilidade de fazer a segregação, como é o caso do Paraná. A fase de transição para aqueles que ainda não têm capacidade para implantar o processo é cumulativa e processual”, explicou.
A ministra elogiou o Paraná ao afirmar que a posição intransigente do Estado em relação aos transgênicos influenciou o Governo Federal na decisão de identificar as cargas com organismos vivos modificados. Marina disse ainda que não vê nenhum problema em declarar o Paraná como área livre de transgênicos, “já que o Estado se enquadra nas exigências previstas na decisão do governo brasileiro”.
A ministra que participou ao lado do governador Roberto Requião da abertura do Fórum Global da Sociedade Civil, evento paralelo à MOP3, disse que a decisão do governo brasileiro de exigir a identificação “contém” transgênicos nas cargas “significa uma vitória não apenas para o Paraná e o Brasil, mas para o mundo”. Para o governador, a posição do governo garante para Paranaguá a condição de porto livre de transgênicos, fato que deve ser aceito pelos ministérios resistentes à idéia e que acabam deixando Paranaguá fora do orçamento.
O governador reconheceu que a posição do governo brasileiro avançou na questão do controle da circulação dos organismos vivos geneticamente modificados (OVMs), apesar de a proposta prever um prazo de quatro anos para a implementação definitiva da identificação. “É uma proposta razoável”, disse.
Requião criticou a postura de outros ministérios do Governo Federal na questão dos produtos transgênicos. O Ministério dos Transportes, segundo Requião, deixou de repassar ao Paraná R$ 4 milhões para utilização em equipamentos e sistemas de segurança, que passaram a ser exigidas com a política internacional de combate ao terrorismo, o que levou alguns deputados do Paraná a pedir intervenção no porto. “Tudo para poder exportar livremente a soja da Monsanto”, disse.
Protocolo de Cartagena -Marina Silva disse que nos demais portos sem estrutura para identificação dos transgênicos o processo será feito “na medida em que a estrutura for implantada. E à medida em que for feita a identificação, o protocolo de Cartagena avançará”, disse.
Segundo a ministra, os países que não fazem parte do protocolo, quando forem exportar para os signatários, também terão que fazer a identificação “contém”. “Isso é mais um avanço”, explicou a Ministra.
Definição - A proposta brasileira, esperada pelos participantes da MOP3, defende o uso da expressão “contém” para cargas de organismos vivos modificados que contenham informações sobre o processo de produção, transporte e armazenagem. Para as cargas que não possuem definição detalhada, o Brasil sugere a rotulagem “pode conter”. O governo sugeriu ainda o estabelecimento de um prazo de quatro anos para que os países façam investimento em logística e certificação de um sistema que garanta a identificação dos OVMs.
“A posição brasileira não é uma posição isolada de governo e sim uma conquista de governo, que dialoga com os interesses conjuntos da sociedade, no sentido de criar uma estrutura logistica visando a segregação para que se possa fazer a identificação”, reafirmou a Ministra.
Segundo a ministra, defender o meio ambiente é também fazer uma ponte com a dinâmica do desenvolvimento. “Se não formos capazes de nos precaver, criando uma política de rastreabilidade, segregação e identificação da nossa produção de grãos, em breve estaremos sofrendo com as barreiras não tarifárias”, completou Marina Silva.
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