|
|
17/03/2006
Ministra do Meio Ambiente afirma que Amazônia terá R$ 1,8 bilhão em ICMS
A Lei de Florestas Públicas (4.776/5), sancionada este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em resposta a uma pergunta feita pelo governador do Paraná, Roberto Requião, no programa Roda Viva, da TV Cultura, desta semana. Foi uma pergunta gravada para os debates, e coincidiu com o início os trabalhos da ONU (Organização das Nações Unidas) na 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), que contaram com a presença da ministra durante toda semana.
A lei estabelece normas para a gestão de florestas públicas, que passam a ser concedidas ao capital privado mediante concorrência pública e fiscalização do governo. Ao garantir a criação do primeiro Distrito Florestal Sustentável, a nova legislação vai permitir que a Amazônia dobre seus rebanhos bovinos sem derrubar uma só árvore. “O distrito corresponde a uma área de 5.000.000 de hectares, que gerava 8.000 empregos a partir da grilagem, sem carteira assinada, sem levar em conta as leis trabalhistas. Com o distrito serão criados 100.000 empregos em condições socialmente justas. Será feito um manejo em bases sustentáveis, sem a garimpagem das espécies, como vinha sendo feito até aqui, e ainda se arrecadará R$ 1,8 bilhão ao ICMS para investimento nas prefeituras”.
Para uma experiência de 10 anos serão destinados 13 milhões de hectares, portanto, o projeto não envolve todo o território amazônico. A ministra disse acreditar que está sendo adotado um plano totalmente responsável, para “mostrar que a floresta de pé é mais rentável que a floresta derrubada, aonde vai sendo feita a garimpagem dos nutrientes do solo, que em seguida é abandonado. Hoje existem 150.000 quilômetros quadrados da Amazônia abandonados e semi-abandonados. Concluído um plano de desenvolvimento sustentável que o Ministério da Agricultura está preparando, a região dobrará a sua capacidade de produzir rebanhos bovinos sem derrubar uma só árvore”.
A pergunta de Requião e a resposta de Marina Silva, ao Roda Viva, ressaltam o histórico de luta no Senado Federal, quando a representante da Amazônia e o governador do Paraná atuavam como senadores. Requião perguntou: “-Ministra Marina Silva, você sabe a admiração que tenho por você, consolidada numa convivência longa no Senado da República. Mas, a pergunta que eu lhe faço é a seguinte: a senhora não acha que essa história de concessões, de espaços enormes na Amazônia para multinacionais substitui aquele medo que a gente tinha da ocupação militar da nossa Amazônia? Nós estamos entregando agora de dentro para fora, aquilo que temíamos que nos fosse tomado de fora para dentro. A senhora não tem uma preocupação igual a minha, ministra, em relação a isso?”
A ministra disse: - "Eu vou responder com o mesmo carinho e respeito com que você se dirigiu a mim, Requião. A gente conviveu durante anos no Senado, enfrentamos grandes batalhas juntos e estamos enfrentando outras aí pela vida. Mas eu posso lhe dizer que o PL de gestão de florestas públicas, ao contrário do que muitos dizem, no lugar de promover a entrega da Amazônia, preserva a Amazônia. É a única forma de fazer com que as florestas continuem sendo florestas e continuem sendo públicas. O que vem acontecendo na Amazônia é um verdadeiro assalto da grilagem de terras, não se está fazendo destinação de área de forma indiscriminada. O governo aprovou uma Lei de Florestas Públicas num país que tem uma economia florestal e uma vocação florestal e que em 300 anos explora as suas florestas e que até aqui não tinha uma lei de gestão de florestas públicas”.
Durante os trabalhos da ONU esta semana, na Região Metropolitana de Curitiba, especialistas internacionais apoiaram a posição adotada pelo governador do Paraná que luta para que o Estado seja território livre de transgênicos e também a proposta paranaense – agora adotada pelo Brasil - de que o carimbo para cargas internacionais seja “contém Organismos Vivos Geneticamente Modificados (OVMs).
A Amazônia legal, com 691 municípios , 14% do total nacional, representa 60% da superfície do Brasil. Ela não coincide com a bacia Amazônica pois suas franjas meridionais não fazem parte desse conjunto, que por outro lado se estende em vários outros países da América do Sul. Senadora licenciada, a ministra Marina Silva considera que a política é um instrumento para servir a sociedade e tem lutado para modificar a forma como a floresta amazônica e os assuntos relacionados ao meio ambiente são tratados.
|
|
|
|
|
