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20/03/2006
Íntegra do discurso do governador Roberto Requião na abertura dos trabalhos da COP8
Senhoras, Senhores, Delegados da 8ª Conferência
das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica
Sejam bem-vindos ao Paraná. Para nós, é motivo de orgulho e satisfação vê-los aqui reunidos no encontro bianual da Conferência das Partes.
Talvez, a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que se encerrou sexta-feira, dia 17, não tenha significado o avanço que esperávamos. A postergação da decisão sobre a rotulagem dos transgênicos para 2012 foi para nós uma decepção.
De qualquer forma, nós, os brasileiros, comemoramos a posição do país que, ao contrário da reunião de Montreal, quando fez dupla com a Nova Zelândia e inviabilizou uma decisão mais avançada em relação aos transgênicos, nesta MOP, pôs-se ao lado dos que exigem um planeta biologicamente mais seguro.
Viu-se aqui em Curitiba uma clara tomada de posição de centenas de países em defesa do nosso planeta, do nosso lar nos cosmos. Esse pequeno canto que um dia foi visto como azul mas que a degradação do meio ambiente ameaça com as cores sombrias da destruição.
Ao lado das reuniões institucionais, tivemos a bem-vinda, salutar e abençoada presença dos movimentos populares, das organizações não governamentais, dos fóruns, das centrais sindicais, que, com a sua presença forte, militante, contribuíram mais uma vez para pressionar e fazer avançar as decisões oficiais.
A posição do Brasil, concordando com a identificação das cargas de produtos transgênicos, com a clara rotulagem do conteúdo, é uma vitória do movimento popular, dos que resistem ao avanço da barbárie, hoje condensada na posição das transnacionais.
É uma vitória do Governo do Paraná, o único dos governos estaduais brasileiros a manter uma posição firme e coerente contra os transgênicos.
É uma vitória da Ministra Marina Silva, companheira de tantas lutas e cuja heróica persistência em favor da rotulagem - do “contém” - merece o aplauso, admiração e a solidariedade de todos nós. Sabemos como foi duro o embate da companheira Marina no governo federal, e que poderosos interesses ela teve que enfrentar.
Tanto quanto ela, eu sei o que é a solidão do combate, o que significa contrapor-se aos interesses dos mais poderosos grupos econômicos internacionais e o seu voraz, indecente e insano apetite.
No entanto, vencemos. Não a guerra, que ela ainda se anuncia longa, difícil. Mas um embate.
E a próxima batalha já começou. Vimos na MOP3, e o assunto deve se estender à COP8, a pressão da indústria de biotecnologia para que sejam flexibilizadas as restrições aos testes de campo e à produção comercial da semente conhecida como terminator. A semente suicida.
É o próximo passo da estratégia das transnacionais para controlar a produção e a comercialização das sementes, depois da tentativa de contaminar o mundo todo com a semente transgênica. É mais um passo das transnacionais para deter o domínio total da produção de grãos.
Cito aqui uma declaração da ativista uruguaia Silvia Ribeiro, que bem resume toda nossa preocupação: “Produzir esse tipo de semente é um ato imoral, pois as sementes são vida. Não falamos de ciência, mas de uma tradição de milhares de anos. Esterilizar sementes significa oferecer morte aos agricultores”.
Como se vê, o apetite pelo lucro das transnacionais e sua demente estratégia de dominação não tem limites. E nós devemos e vamos impor esses limites.
Assim, todo alerta é necessário quando, agora, iniciamos mais uma conferência, a COP8. Temos aqui a participação de delegações oficiais dos 188 países signatários da convenção sobre diversidade biológica. E continuaremos contando com a participação do Fórum Global da Sociedade Civil, fazendo o contraponto necessário às reuniões institucionais.
Nós, os paranaenses, sabemos, por experiência própria, quanto é essencial se estabeleça uma política de defesa da biodiversidade.
Vejam, há menos de cem anos, os 20 milhões de hectares que formam o nosso Estado eram tomados por magníficas e diversificadas flora e fauna. Hoje, da cobertura original, não sobraram mais que três porcento das florestas. E a fauna viu-se reduzida e sitiada nessas poucas manchas que ainda verdejam o nosso mapa.
O Paraná, com cerca de 2% do território brasileiro, responde por mais de 25% da produção nacional de grãos. Somos os maiores produtores nacionais. Esta simples informação dá às senhoras e aos senhores um retrato bastante claro do que foi o avanço da agricultura, especialmente das plantations sobre florestas e campos nativos.
Por isso, nosso governo adotou uma política ambiental que não faz concessões àqueles que ainda não entenderam a gravidade da ação destruidora do chamado “progresso”.
Quando falam em desenvolvimento sustentável, na convivência da produção com a preservação ambiental ou no manejo florestal, confesso que o meu coração bate com desconfiança. São tantos os abusos por trás de conceitos tecnicamente corretos que o nosso governo tende, quase sempre, a radicalizar as medidas preservacionistas e pouco conceder, nada a afrouxar.
Permitam que enumere aqui algumas ações que estamos desenvolvendo.
A conservação da biodiversidade nos ecossistemas do Paraná é uma das vertentes principais da nossa política ambiental.
O Programa Paraná Biodiversidade tem como foco central a formação de “Corredores de Biodiversidade”, ligando as unidades de conservação entre si. Essas áreas ainda conservadas, que formam verdadeiras ilhas verdes no mapa paranaense, precisam ser conectadas, interligadas para que fauna e flora ganhem melhores condições de sobrevivência, consolidando-se, ao mesmo tempo, a preservação.
Para que isso seja possível, estamos desenvolvendo um intenso trabalho de educação e de mobilização dos nossos produtores rurais. O envolvimento da sociedade no processo de construção de novos modelos de produção, que possam conviver com as mais radicais medidas de preservação ambiental, é imprescindível.
A lista de espécies vegetais e animais ameaçados de extinção, em nosso estado, é muito grande. Esses Corredores da Biodiversidade farão com que o processo seja desacelerado para, no futuro breve, reinvertermos a equação.
E dou aqui um exemplo.
O Paraná, em guarani, a língua original dos que aqui habitavam, antes da chegada do colonizador europeu, quer dizer “água grande”. Foi a exuberância dos nossos rios que batizou a terra. Pois bem. O sinal mais claro da ameaça a essa “água grande”, vê-se hoje na quase extinção dos estoques pesqueiros dos rios paranaenses. Não apenas por causa da pesca predatória, acima de tudo pela deterioração da qualidade da água, conseqüência da deterioração ambiental.
Nesse sentido, desenvolvemos duas ações. Um gigantesco e ambicioso programa de recomposição da mata ciliar dos nossos rios, lagos, mananciais e reservatórios, plantando 90 milhões de mudas de 64 espécies nativas. Ao mesmo tempo, estamos despejando em nossos rios 20 milhões de peixes juvenis, para repovoar a “água grande” paranaense.
Temos no Paraná uma das porções mais bem preservadas da Mata atlântica, que se estende por todo o litoral brasileiro. Com apoio alemão do Banco KFW, estamos desenvolvendo o Programa Pró-Atlântica, com ótimos resultados, detendo a deterioração dessa magnífica floresta que abriga uma vida tão diversa.
A proteção da Mata Atlântica significa também uma ferrenha luta contra a biopirataria. As transnacionais, os grandes laboratórios não têm nenhum escrúpulo em relação à nossa rica biodiversidade. Eles que falam tanto em propriedade intelectual, em patente, não vacilam um segundo para roubar e contrabandear espécies de nossa flora.
E proteger as nossas florestas é também proteger as populações tradicionais, como os índios, os ribeirinhos, os quilombolas. Como as florestas, eles merecem e têm todo o cuidado do nosso governo para viver com dignidade e conforto.
Outra iniciativa é a proteção do que ainda resta das nossas florestas de pinheiros, a araucaria angustifolia, essa magnífica árvore que é o símbolo do nosso estado e que abriga espécies vegetais e animais tão diversas, ameaçadas de extinção à medida que o pinheiro protetor vai sendo devastado.
Os senhores não imaginam a fortíssima pressão que o governo do estado sofre no esforço de deter a destruição das florestas remanescentes da araucária. A ganância de madeireiros e a falta de consciência de alguns produtores rurais são implacáveis.
Como são implacáveis as ações do governo contra os transgênicos, especialmente a soja transgênica, já que o Paraná é hoje o grande produtor desse grão. A soja geneticamente modificada é uma ameaça a mais à nossa já tão castigada biodiversidade.
Ainda agora se revelou a existência de um campo de experimento da Sygenta a alguns poucos quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu, a grande reserva florestal paranaense no oeste do estado, onde ficam as tão conhecidas Cataratas do Iguaçu que, segundo diz a lenda, dona Eleonora Roosevelt considerou mais impressionantes que as Cataratas do Niágara. Pois bem, quase que dentro do parque, estava lá a Sygenta fazendo as suas manipulações.
E ainda existe quem censure o movimento popular quando radicaliza as manifestações contra esses abusos.
Da política ambiental paranaense citaria ainda o gigantesco esforço em favor do saneamento básico. De nada adianta falar em preservação dos rios, repovoamento do estoque pesqueiro, recomposição da mata ciliar, proteção dos mananciais, sem que, ao mesmo tempo, nos preocupemos com o oferecimento à população de água e de esgoto tratados.
Nesse sentido, estamos investindo perto de dois bilhões de reais em obras de saneamento básico. O Paraná vai se transformar no estado brasileiro com os melhores índices de esgoto e de água tratados. A meta de se atingir números ideais quanto à coleta e tratamento de esgoto significa a despoluição dos nossos rios e do meio ambiente, e uma vida mais saudável para o nosso povo.
Para que a produção agrícola possa conviver em harmonia possível com a preservação do meio ambiente, instituímos o Zoneamento Ecológico e Econômico do Paraná.
Com isso, temos um eficiente instrumento de planejamento, voltado à proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos, do solo e da diversidade biológica. O zoneamento mapea com precisão a nossa realidade ambiental, identificando onde estão as fragilidades e as potencialidades e, a partir disso, podemos desenvolver ações eficientes de preservação de nossa biodiversidade.
E temos avançado. O Paraná é hoje um dos estados brasileiros que mais cria áreas de proteção. São mais de 60 parques e reservas, reunindo mais de um milhão de hectares. Mais de 90% dessas áreas foram criadas em nosso governo, no primeiro mandato e neste período de agora.
Da mesma forma, é alentadora a adesão dos proprietários rurais para criação das Reservas Particulares de Proteção Natural. Já temos 200 dessas unidades, o que demonstra a elevação da consciência dos nossos produtores rurais quanto à necessidade de preservar o nosso meio ambiente.
Cito ainda o Programa Desperdício Zero, já em execução e que tem como meta a eliminação de todos os chamados “lixões” em nosso estado, e a redução de 30% dos resíduos gerados. Para tanto, desenvolvemos as ações de mobilização da sociedade, de incentivo à mudança de hábitos de consumo, de combate ao desperdício, de apoio à reciclagem de materiais.
Nosso governo tem dado um apoio muito forte à produção agroecológica. Temos hoje, aqui na Região Metropolitana de Curitiba, aquela que é considerada a maior fazenda agroecológica do país. É um centro de referência que recebe agricultores de todo o Paraná para iniciá-los nas técnicas dessa produção. Aos poucos, o Paraná vai se transformando no maior produtor agroecológico brasileiro.
Ao mesmo tempo, temos incentivado a agricultura familiar para que também explore esse nicho. Hoje, temos mais de 350 mil pequenas propriedades rurais em nosso estado e elas produzem 100% daquilo que se coloca diariamente na nossa mesa, e contribui com 30% da produção agrícola global paranaense.
A contribuição da pequena propriedade para a preservação ambiental, como se vê, é essencial. E temos mantido, com esses pequenos produtores, uma boa e frutífera parceria.
A produção agroecológica está recebendo incentivo extraordinário com a instituição do Programa Merenda Escolar Orgânica. Temos na rede pública estadual, do ensino fundamental e médio, mais de duas mil escolas e mais de um milhão e 300 mil alunos. São distribuídas nas nossas escolas, diariamente, um milhão e 300 mil refeições. E queremos que essas refeições sejam compostas de produtos orgânicos, cultivados sem agrotóxicos.
O Paraná é o primeiro estado do país a desenvolver um programa deste porte. Quer dizer, os nossos agricultores agroecológicos têm um mercado certo para os seus produtos.
Gostaria ainda de citar que o Paraná lidera o ranking mundial no recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, retirando do ambiente um fator de risco e de contaminação. Os nossos agricultores e o comércio revendedor desses produtos têm estabelecido uma bela parceria com o governo estadual.
Para fiscalizar os vários programas que desenvolvemos, instituímos a Força Verde, composta por policiais militares e fiscais do Instituto Ambiental do Paraná. A Força conta com helicóptero, aviões, planadores, barcos e todo equipamento necessário para fiscalizar e punir os transgressores. Também aqui, trata-se de uma iniciativa inédita em nosso país.
Na verdade, a lista das nossas iniciativas para proteção do meio ambiente, para os cuidados com a nossa biodiversidade alonga-se. São ações que se entrelaçam, encadeiam-se e formam uma sólida política ambiental.
Na abertura da MOP3, semana passada, citei trecho de uma carta que me enviou o Secretário Executivo da Conferência, o diplomata Ahmed Djoghlaf. Ele dizia que esperava que o Paraná fosse a terra natal de uma nova consciência sobre a biossegurança; que nascesse aqui uma nova parceria entre os homens em favor do planeta.
Apesar de tudo, acredito que os avanços registrados na MOP3 podem, de fato, registrar o Paraná como o local onde se gestou essa nova consciência, esse novo pacto, esse novo entendimento de que é preciso avançar em decisões e atitudes.
Espero que sejamos também a terra natal de uma nova proposta e de novas ações sobre a diversidade biológica. Que a COP8 tenha aqui a sua melhor e mais produtiva reunião.
Encerro fazendo um convite às senhoras e aos senhores delegados.
Nesta quarta-feira, às 11 horas da manhã, no espaço paranaense da ExpoTrade, vou assinar a regulamentação da Lei da Rotulagem dos produtos transgênicos. O Paraná vai ser o primeiro estado brasileiro a exigir que os produtos transgênicos comercializados em seu território sejam claramente identificados.
Acredito que essa decisão do Governo do Paraná vai incentivar a adoção do mesmo procedimento por outros estados brasileiros, pressionando assim o governo federal para que aja da mesma forma.
Como disse na abertura MOP3, não agimos assim por fundamentalismo. Orienta-nos o principio da precaução, a defesa da soberania das nossas sementes, a defesa da soberania nacional e as claras vantagens comerciais dos produtos orgânicos e convencionais.
Senhoras e Senhores, bem-vindos ao Paraná. Que façamos aqui a melhor e a mais produtiva das conferências sobre a biodiversidade.
Muito obrigado e um bom trabalho a todos.
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