Política Ambiental do Governo do Paraná
O Governo do Paraná construiu uma política ambiental avançada e rigorosa para reverter o quadro histórico de degradação, que em 150 anos ocasionou na perda de 97% da cobertura vegetal do estado.
A política ambiental do Paraná está provando que é possível aliar o desenvolvimento econômico a preservação ambiental. As diretrizes estaduais de planejamento foram reorientadas e, atualmente, estão voltadas para o desenvolvimento sustentável, priorizando a transversalidade entre as ações de todo o governo e a participação social.
A conservação da biodiversidade nos ecossistemas do Paraná está entre as principais ações do governo Estadual, que utiliza instrumentos de controle da qualidade ambiental - mediante a gestão, proteção e recuperação dos recursos naturais.
A organização e gerenciamento dos limites de uso e ocupação do solo no território paranaense está orientando as decisões e programas de governo sobre o uso dos recursos naturais.
O Zoneamento Ecológico e Econômico desenvolvido no Paraná está fazendo com que as questões ambientais sejam incorporadas no planejamento de atividades sociais e econômicas como a exploração agrícola, construção de rodovias e instalação de novas indústrias.
Os resultados positivos obtidos pelo Governo do Estado na gestão na gestão dos recursos hídricos e atmosféricos, biodiversidade e florestas, resíduos sólidos, controle e monitoramento ambiental, saneamento ambiental, gestão territorial e educação ambiental foram garantidos através da parceria entre instituições públicas, privadas, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e sociedade paranaense.
Mata Ciliar
O Programa Estadual de Mata Ciliar tem como meta a recomposição da vegetação localizada às margens dos rios através do plantio de 90 milhões de mudas de 64 espécies nativas diversificadas. Para produção das mudas foram adquiridos 410 viveiros, doados aos municípios para produção descentralizada de mudas.
Todos os rios do estado estão sendo beneficiados com o Programa, além de 100 bacias hidrográficas com manancial de captação superficial para abastecimento público, margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas, entorno unidades de conservação e bacias dos rios que integram os corredores de biodiversidade. O Programa Mata Ciliar, desenvolvido pelo governo do Paraná está sendo considerado um dos maiores programas do mundo de recomposição da Mata Ciliar.
Paraná Biodiversidade
É um projeto do Governo do Estado do Paraná, com o apoio financeiro do GEF - Fundo Mundial para o Meio Ambiente, através do Banco Mundial cujo objetivo principal é conectar remanescentes florestais construindo os chamados “corredores ecológicos” ou “corredores de biodiversidades”.
A iniciativa prevê a recuperação da biodiversidade nos corredores Araucária, Iguaçu- Paraná e Caiuá- Ilha Grande, escolhidos pela importância estratégica de remanescentes de ecossistemas originais do Paraná, localizados principalmente em Unidades de Conservação.
O desenvolvimento de ações nas ecorregiões da Floresta Ombrófila Mista e da Floresta Estacional Semidecidual está embasado no envolvimento da sociedade no processo de construção de novos modelos de produção. A formação dos corredores da biodiversidade e adoção de sistemas de fiscalização e controle mais eficientes tem auxiliado na conservação e conexão da diversidade biológica local.
Zoneamento ecológico e econômico do Paraná – ZEE
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ, VOLTADO A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO SOLO E A DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA. Utiliza como ferramenta o mapeamento das fragilidades e potencialidades ambientais e econômicas, adotando medidas e padrões de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, com referencial na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.
Proteção da Floresta Atlântica - Pró-Atlântica
O Pró-Atlântica, realizado através de Cooperação Bilateral entre o Brasil e a Alemanha, pelo Banco KfW, visa a proteção da Floresta Atlântica em sua área de abrangência, aproximadamente 11 mil km² de extensão. Este trecho inclui a Serra do Mar, planície litorânea e Vale do Ribeira, totalizando 15 municípios.
As melhorias referem-se à infra-estrutura e equipamentos de apoio a gestão de 04 unidades de conservação abrangidas pelo Programa: a AEIT Marumbi, o Parque Estadual das Lauráceas e a Estação Ecológica do Guaraguaçu. O programa está garantindo a minimização da degradação ambiental e proporcionando a conservação e/ou preservação de sua biodiversidade.
Merenda Orgânica
O programa Merenda Escolar Orgânica incentiva a compra de produtos cultivados sem agrotóxico para inclusão nas refeições servidas aos alunos da rede estadual de ensino. São distribuídas nas escolas estaduais do Paraná, diariamente, 1,3 milhão de refeições.
O Paraná foi o primeiro estado do país a desenvolver um projeto deste porte, incentivando a produção orgânica ao mesmo tempo em que cuida da saúde das crianças.
O programa já foi implantado em 66 municípios que possuem 463 escolas, beneficiando mais de 183 mil alunos.
Programa Desperdício Zero - Política de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná
A Política de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná – Programa Desperdíci Zero visa, principalmente, eliminação de 100% dos lixões no Estado do Paraná e a redução de 30% dos resíduos gerados. Estas metas poderão ser alcançadas através da convocação de toda sociedade, objetivando a mudança de atitude, hábitos de consumo, combate ao desperdício, incentivo a reutilização, reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis através da reciclagem.
Pró-Saneamento da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
Para combater a erosão através de obras de drenagem, construir aterros sanitários e perfurar poços tubulares artesianos para abastecimento público de água. Esta ação compreende a realização de estudos, projetos e obras de drenagem para o controle de erosão e enchentes, contenção de encostas e erosão marinha, aterros sanitários e poços tubulares artesianos para abastecimento de água, recuperação de áreas degradadas, construção de barragens e parques para contenção de cheias no Estado.
Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMAII/SEMA
A finalidade do projeto é estimular a adoção de práticas sustentáveis entre os setores cujas atividades impactam o meio ambiente através de moderna forma de licenciamento ambiental participativo, buscando obter maior eficácia no monitoramento das atividades licenciadas. Zoneamento do litoral, com ênfase na área marinha. Monitoramento da qualidade da água, como forma de gestão ambiental.
Fiscalização do Meio Ambiente
A finalidade do Policiamento do Meio Ambiente é cumprir os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente em todo o Estado do Paraná. Estão sendo desenvolvidas ações conjuntas entre órgãos do Estado para atuar na fiscalização e prevenção às infrações contra o meio ambiente e proteção às áreas de conservação através do Projeto Força Verde.
Ações Agrárias, Fundiárias e Cartográficas
Possibilitar o acesso ao crédito e inclusão no setor produtivo, melhorando a qualidade de vida de posseiros e pequenos proprietários rurais. Entre as atividades, ações discriminatórias administrativas e cadastro de propriedades rurais; regularizar posseiros e pequenas propriedades rurais.
Recuperação Ambiental de Várzeas
Recuperar área impactada de várzeas da Bacia do Rio Iguaçu e da Região Metropolitana de Curitiba. Retorno da água à várzea impactada, através da sua reconfiguração pela sistematização do banhado do Rio Iguaçu.
Gerenciamento da estrutura administrativa da SEMA
Formulação e execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, cartografia agrária, fundiária e florestal. Apoiar os municípios nas ações de proteção, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.
Gerenciamento da estrutura administrativa da SUDERHSA
Executar ações de gerenciamento administrativo e operacional da SUDERHSA para dar suporte às atividades e projetos-fins na preservação do meio ambiente, com ênfase aos recursos hídricos.
Compreende a fiscalização das obras de drenagem para controle de erosão, aterros sanitários e poços artesianos, operação da rede hidrométrica da SUDERHSA, Copel Agência Nacional de Águas, outorga para uso de recursos hídricos, avaliação dos índices financeiros e implantação ICMS-Ecológico.
Gerenciamento da estrutura administrativa do Instituto Ambiental do Paraná – IAP
Gerenciar atividades administrativas no Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que atua no cumprimento da legislação ambiental, exercendo, o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização. O IAP ainda estuda e propõe normas, padrões e especificações de interesse para a proteção da qualidade ambiental e labora, executa e controla planos e programas de proteção e preservação da biodiversidade e integridade do patrimônio genético.
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